Brasil Telecom é condenada por bloquear linha sem avisar cliente

Um consumidor que teve a linha cancelada sem legítima motivação vai ser indenizado pela Brasil Telecom em R$ 600,00 por decisão do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

Ex-deputado condenado a pagar indenização por danos morais a policiais

Nove policiais que foram moralmente atacados em rádio de Soledade pelo ex-Deputado Estadual Gudbem Borges Castanheira deverão receber indenização no valor de R$ 18 mil cada um, acrescidos de juros e correção monetária.

Prisão civil decretada contra sócio da cervejaria Malta é suspensa pela 1ª Turma

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 99203) para determinar a suspensão da prisão civil decretada contra o empresário Fernando Machado Schincariol, sócio da Cervejaria Malta, por conta de uma reclamação trabalhista.

Mulher é presa por não pagar pensão alimentícia à filha em Santa Catarina

Indenização por exame errado de HIV

Aluno recorre contra portaria do MEC que o impede de manter bolsa integral do PROUNI

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Mãe é julgada por matar jovem que molestou filho de 3 anos

Hospital e médicos devem contribuir para tratamento e subsistência de paciente com paralisia cerebral

Trio é preso antes de assaltar ônibus no Rio

Ausência de vítima provoca adiamento de júri

MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.

TJ manda restituir revólver tirado clandestinamente de seu proprietário

Juiz indefere pedido de liberdade provisória para turistas italianos

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

Em julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 2044, relativo à denúncia de suposta prática de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

LDO prevê antecipação na implantação das Varas do Trabalho

A lei, que criou 269 novas Varas do Trabalho no País, estabeleceu que a implantação seria feita de maneira gradativa e escalonada até o ano de 2008.

Modelo de defesa preliminar

Modelo de Defesa Preliminar de Inépcia da Queixa-Crime por decadência.